CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA
As presentes condições gerais de venda são celebradas, por um lado, entre a Agence Boom, com um capital social de 5000 €, cuja sede está localizada em 167 chemin de la Bessoune, 31620 Villeneuve-Lès-Bouloc, registada no Registo Comercial de Toulouse sob o número 813947364, doravante designada por “Pinball Custom”, operadora do site www.pinballcustom.com, e por outro lado, entre qualquer pessoa singular ou coletiva que deseje efetuar uma compra através do site www.pinballcustom.com, doravante designada por “o Comprador”.
Artigo 1. Objeto
As presentes condições gerais de venda têm por objetivo definir as relações contratuais entre a Pinball Custom e o Comprador, bem como as condições aplicáveis a qualquer compra efetuada no site www.pinballcustom.com. A aquisição de um produto através deste site implica a aceitação sem reservas das presentes condições gerais de venda pelo Comprador, que reconhece ter tomado conhecimento das mesmas antes de efetuar a sua encomenda.
Antes de cada transação, o Comprador declara, por um lado, que a compra de produtos no site www.pinballcustom.com não está diretamente relacionada com a sua atividade profissional e se limita a uma utilização estritamente pessoal e, por outro lado, que possui plena capacidade jurídica para se comprometer ao abrigo das presentes condições gerais de venda.
A Pinball Custom reserva-se o direito de modificar as presentes condições gerais de venda a qualquer momento, de forma a cumprir novas regulamentações ou melhorar a utilização do seu site. Nesse caso, as condições aplicáveis serão as em vigor no momento da encomenda do Comprador.
Artigo 2. Produtos
Os produtos propostos são aqueles apresentados no site www.pinballcustom.com da Pinball Custom, dentro do limite dos stocks disponíveis. A Pinball Custom reserva-se o direito de modificar a gama de produtos a qualquer momento. Cada produto é apresentado no site sob a forma de uma descrição, incluindo as principais características técnicas (conteúdo, utilização, composição, etc.). As fotografias são o mais fiéis possível, mas não têm valor contratual. Note que a cor, o tamanho e o padrão dos produtos podem variar ligeiramente devido ao seu carácter artesanal e fabrico personalizado. Consequentemente, estes produtos não podem ser devolvidos nem trocados.
A venda dos produtos apresentados no site www.pinballcustom.com destina-se apenas a Compradores residentes em países que autorizem a importação destes produtos para o seu território sem restrições.
Artigo 3. Tarifas
Os preços indicados nas fichas de produto do catálogo online estão em euros (€) e incluem todos os impostos aplicáveis (IVA incluído), tendo em conta a taxa de IVA em vigor no dia da encomenda. Qualquer alteração da taxa de IVA poderá refletir-se no preço dos produtos.
A Pinball Custom reserva-se o direito de modificar os seus preços a qualquer momento, entendendo-se, contudo, que o preço aplicável ao Comprador será o indicado no catálogo no dia da encomenda. Os preços apresentados não incluem os custos de entrega, que são cobrados adicionalmente ao preço dos produtos adquiridos, em função do valor total da encomenda.
Em França metropolitana, os custos de entrega variam entre 5 € e 20 €. Na Europa, os custos de entrega variam entre 10 € e 30 € IVA incluído, para Inglaterra entre 5 € e 30 € e para o resto do mundo entre 10 € e 35 € IVA incluído.
Artigo 4. Encomenda e modalidades de pagamento
Antes de qualquer encomenda, o comprador deve criar uma conta no site www.pinballcustom.com. A secção de criação de conta está acessível diretamente a partir da barra de menu. Em cada visita, caso deseje encomendar ou consultar a sua conta (estado das encomendas, perfil…), o comprador deverá identificar-se utilizando essas informações. A Pinball Custom propõe ao comprador a possibilidade de encomendar e pagar os seus produtos em várias etapas, com as opções de pagamento Cartão Bancário ou Paypal:
– Pagamento seguro por Paypal ou cartão bancário (através do sistema PAYPAL): o comprador seleciona os produtos que deseja encomendar no «carrinho», modifica-os se necessário (quantidades, referências…), verifica o endereço de entrega ou introduz um novo. Em seguida, os custos de envio são calculados e apresentados ao comprador, bem como o nome da transportadora. Depois, o comprador escolhe o método de pagamento da sua preferência: «Pagamento por Paypal». A etapa seguinte permite-lhe verificar todas as informações fornecidas, tomar conhecimento e aceitar as presentes condições gerais de venda assinalando a caixa correspondente, e validar a encomenda clicando no botão «Confirmar a minha encomenda». Finalmente, o comprador é redirecionado para a interface segura PAYPAL para introduzir com toda a segurança os dados da sua conta Paypal ou do seu cartão bancário. Se o pagamento for aceite, a encomenda é registada e o contrato definitivamente celebrado. O pagamento por conta Paypal ou cartão bancário é irrevogável. Em caso de utilização fraudulenta do mesmo, o comprador poderá exigir o cancelamento do pagamento por cartão, sendo os montantes pagos então recreditados ou reembolsados. A responsabilidade do titular do cartão bancário não é acionada se o pagamento contestado tiver sido comprovadamente efetuado de forma fraudulenta, à distância, sem utilização física do cartão. Para obter o reembolso do débito fraudulento e das eventuais despesas bancárias que a operação possa ter gerado, o titular do cartão deverá contestar, por escrito, o débito junto do seu banco, no prazo de 70 dias após a operação, ou 120 dias caso o contrato celebrado com o banco o preveja. Os montantes debitados serão reembolsados pelo banco no prazo máximo de um mês após a receção da contestação escrita apresentada pelo titular. Nenhuma despesa de restituição dos montantes poderá ser imputada ao titular.
A confirmação de uma encomenda implica a aceitação das presentes condições de venda, o reconhecimento de delas ter perfeito conhecimento e a renúncia a invocar as suas próprias condições de compra. O conjunto dos dados fornecidos e a confirmação registada constituirão prova da transação. Se o comprador possuir um endereço de correio eletrónico e o tiver indicado no formulário de encomenda, a Pinball Custom comunicar-lhe-á por e-mail a confirmação do registo da sua encomenda.
Caso o comprador deseje contactar a Pinball Custom, poderá fazê-lo por e-mail para o seguinte endereço: pi***********@***il.com.
Artigo 5. Reserva de propriedade
A Pinball Custom conserva a propriedade plena e total dos produtos vendidos até ao pagamento integral do preço, incluindo capital, despesas e impostos.
Artigo 6. Direito de retratação
Nos termos do artigo L121-20 do Código do Consumo francês, o comprador dispõe de um prazo de catorze dias úteis a contar da entrega da sua encomenda para exercer o direito de retratação e devolver o produto ao vendedor para troca ou reembolso sem penalização, exceto os custos de devolução.
Em conformidade com o artigo L. 221-28 do Código do Consumo francês, o direito de retratação não se aplica aos contratos relativos ao fornecimento de bens fabricados segundo as especificações do consumidor ou claramente personalizados. Assim, os produtos personalizados ou feitos por medida encomendados no nosso site não podem ser devolvidos nem trocados, salvo em caso de defeito de conformidade ou vício oculto. Ao efetuar uma encomenda, o cliente reconhece ter sido informado desta exclusão do direito de retratação para produtos personalizados ou feitos por medida.
Artigo 7. Entrega
As entregas são efetuadas para o endereço indicado no formulário de encomenda, que deverá situar-se dentro da área geográfica acordada. As encomendas são expedidas pela La Poste através do serviço COLISSIMO, serviço de entrega com seguimento e entrega sem assinatura. Os prazos de entrega são indicados apenas a título informativo; se ultrapassarem trinta dias a contar da encomenda, o contrato de venda poderá ser rescindido e o comprador reembolsado. A Pinball Custom poderá fornecer ao comprador, por e-mail, o número de seguimento da encomenda. O comprador será entregue no seu domicílio pelo carteiro. Em caso de ausência do comprador, este receberá um aviso de passagem que lhe permitirá levantar os produtos encomendados na estação dos correios mais próxima, durante o prazo indicado pelos serviços postais. Os riscos relacionados com o transporte ficam a cargo do comprador a partir do momento em que os artigos deixam as instalações da Pinball Custom. O comprador é obrigado a verificar, na presença do funcionário dos correios ou do entregador, o estado da embalagem e o conteúdo da mercadoria no momento da entrega. Em caso de danos durante o transporte, qualquer reclamação deverá ser efetuada junto da transportadora no prazo de três dias após a entrega.
Artigo 8. Garantia
Todos os produtos fornecidos pela Pinball Custom beneficiam da garantia legal prevista pelos artigos 1641 e seguintes do Código Civil francês. Em caso de não conformidade de um produto vendido, este poderá ser devolvido à Pinball Custom, que procederá à sua recolha, troca ou reembolso. Todas as reclamações, pedidos de troca ou de reembolso devem ser efetuados por e-mail para o seguinte endereço: pi***********@***il.com no prazo de trinta dias após a entrega.
Artigo 9. Responsabilidade
A Pinball Custom, no processo de venda à distância, está sujeita apenas a uma obrigação de meios. A sua responsabilidade não poderá ser acionada por danos resultantes da utilização da rede Internet, tais como perda de dados, intrusão, vírus, interrupção do serviço ou outros problemas involuntários.
Artigo 10. Propriedade intelectual
Todos os elementos do site Pinball Custom (nome do site, URL, produtos) são e permanecem propriedade intelectual exclusiva da Pinball Custom. Ninguém está autorizado a reproduzir, explorar ou utilizar, a qualquer título, mesmo parcialmente, elementos do site, sejam fotografias, logótipos, visuais ou textos.
Artigo 11. Dados pessoais
A Pinball Custom compromete-se a preservar a confidencialidade das informações fornecidas pelo comprador, que possam ser transmitidas para a utilização de determinados serviços. Todas as informações relativas ao comprador estão sujeitas às disposições da lei francesa n.º 78-17 de 6 de janeiro de 1978. Como tal, o utilizador dispõe de um direito de acesso, modificação e eliminação das informações que lhe dizem respeito. Pode solicitar esse direito a qualquer momento por e-mail para o seguinte endereço: pi***********@***il.com
As presentes condições de venda à distância estão sujeitas à legislação francesa. Para qualquer litígio ou disputa, o tribunal competente será o de Toulouse.
